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Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço efetuado no website booking.termascentro.pt.
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a:
a) TERMAS DE ÁGUAS-PENAMACOR, com sede Av. da Fonte Santa, 6090-011 Águas, Penamacor, sob o número de Identificação Fiscal 506192164;
b) TERMAS DAS CALDAS DA RAINHA, com sede Largo Rainha Dona Leonor, 2500-176 Caldas da Rainha, Leiria, sob o número de Identificação Fiscal 501222634;
c) TERMAS DE ALMEIDA - FONTE SANTA, com sede Encosta da Fonte Santa, 6350-239 Almeida, sob o número de Identificação Fiscal 506625419;
d) TERMAS DE ALCAFACHE, com sede Rua do Balneário, 3530-029 Alcafache, Viseu, sob o número de Identificação Fiscal 500463662;
e) TERMAS DO CARVALHAL, com sede Rua do Balneário, Termas do Carvalhal, 3600-398 Mamouros, sob o número de Identificação Fiscal 506716210;
f) TERMAS DA LADEIRA DE ENVENDOS, com sede Ladeira, 6120-019 Envendos (Mação), Santarém, sob o número de Identificação Fiscal 501887644;
g) TERMAS DE MONTE REAL, com sede Rua de Leiria, 2425-039 Monte Real, sob o número de Identificação Fiscal 501096736;
h) TERMAS DE LONGROIVA, com sede Lugar do Rossio, s/n, 6430-071, Guarda, sob o número de Identificação Fiscal 509816827;
i) TERMAS DA CURIA, com sede Anadia, Centro, 3780-514 Tamengos, sob o número de Identificação Fiscal 500726701;
j) TERMAS DE MONFORTINHO, com sede 6060-072 Monfortinho, sob o número de Identificação Fiscal 513862021;
k) TERMAS DE UNHAIS DA SERRA, com sede Sitio Rampa Do Jardim, Edif. Imb, Apartado 459, 6201-909 Covilhã, Castelo Branco, sob o número de Identificação Fiscal 504433412;
l) TERMAS DE MANTEIGAS, com sede Caldas de Manteigas, 6260-012 Manteigas, sob o número de Identificação Fiscal 500122237;
m) TERMAS DE LUSO, com sede Rua Álvaro Castelões, 3050-230, Luso, Aveiro, sob o número de Identificação Fiscal 508939550;
n) TERMAS CALDAS DA FELGUEIRA, com sede Caldas da Felgueira, 3525-201 Canas de Senhorim, sob o número de Identificação Fiscal 500333505;
o) TERMAS DE SANGEMIL, com sede Lajeosa do Dão, 3460-160 Tondela, sob o número de Identificação Fiscal 506822680;
p) TERMAS DE VALE DA MÓ, com sede Moita, 3780-460 Anadia, Aveiro, sob o número de Identificação Fiscal 501294163;
q) TERMAS DO CRÓ, com sede Parque Termal do Cró, Estrada Nacional 324, km 123, 6324-011 Rapoula do Côa, Guarda, sob o número de Identificação Fiscal 509816827;
r) TERMAS DE SÃO PEDRO DO SUL, com sede Praça Dr. António José de Almeida, Termas de S. Pedro do Sul, 3660-692 Várzea, sob o número de Identificação Fiscal 506817997;
doravante designadas por "Termas Centro " e as pessoas que desejem efetuar compras através do website booking.termascentro.pt doravante designadas por "Utilizador".
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço booking.termascentro.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Ao utilizar o nosso Website, o Utilizador está expressamente a aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização.
Os Serviços disponibilizados são muito diversificados, pelo que, por vezes, podem aplicar-se Termos e Condições de Utilização adicionais. Os Termos e Condições de Utilização adicionais estarão disponíveis em conjunto com os respetivos Serviços, tornando-se parte do contrato entre o Utilizador e a Termas Centro, caso aquele utilize os referidos Serviços.
A Termas Centro poderá ainda modificar os presentes Termos e Condições de Utilização ou quaisquer termos de utilização adicionais. O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições de Utilização regularmente. As alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor.
2. Informação sobre Conteúdos do Website
A Termas Centro fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A Termas Centro fará todos os possíveis para disponibilizar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Termas Centro, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Termas Centro.
3. Obrigações do Utilizador do Website
3.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
3.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Termas Centro declina qualquer responsabilidade. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Termas Centro reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Termas Centro ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Termas Centro.
4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
4.1. A Termas Centro garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Termas Centro. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Termas Centro.
4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Termas Centro no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Termas Centro.
5. Encomendas
5.1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website booking.termascentro.pt, adicionando o(s) produtos(s) e/ou o(s) serviço(s) que pretende adquirir ao cesto de compras.
5.2. Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
i) Registar-se no website booking.termascentro.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
ii) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
iii) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda.
5.3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos e serviços disponíveis para reserva assim como destes Termos e Condições Gerais de Venda.
5.4. A Termas Centro honrará as reservas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Termas Centro compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5.6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a reserva não será garantida.
5.7. Os pagamentos através de referência multibanco devem ser realizados no prazo máximo de 48 após disponibilização de referências para o efeito.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Termas Centro através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Termas Centro:
i) Número da encomenda
ii) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da Termas Centro
A Termas Centro reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador. A Termas Centro reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Termas Centro.
7. Métodos de pagamento
A Termas Centro disponibiliza os seguintes meios de pagamento: Multibanco e Cartão de Crédito.
8. Preços
8.1. Os preços dos produtos e serviços exibidos no website booking.termascentro.pt estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
8.2. Os preços dos produtos e serviços exibidos no website booking.termascentro.pt incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em vigor à data do pagamento da encomenda.
8.3. Os preços exibidos no website booking.termascentro.pt são todos discriminados em EUROS.
9. Devolução (Direito de Resolução)
9.1. O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, até [INDICAR DIAS] dias antes do usufruto do serviço, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Termas Centro, pelos mesmos meios de comunicação.
9.2. Após receção da devolução na Termas Centro será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
9.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
O reembolso é efetuado até [INDICAR DIAS] dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Termas Centro.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11. Comunicações
11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações.
12. Reclamações
12.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Termas Centro de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
12.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de [INDICAR DIAS] dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Termas Centro que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de [INDICAR DIAS] dias, a contar da data da sua receção.
13. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.